Vereador denuncia abuso de poder em policlínica do Ibura

O que deveria ter sido uma visita de inspeção de rotina a uma unidade municipal de atendimento ao público acabou se tornando uma representação por abuso de poder ao prefeito João da Costa. O pedido foi solicitado pelo vereador Carlos Gueiros (PTB) na reunião plenária desta segunda-feira, 23, onde relatou ter sido impedido de entrar na Policlínica Arnaldo Marques no bairro do Ibura, na última sexta-feira. “Peço as providências que este caso requer baseado na Lei Orgânica do Recife e no Regimento Interno da Casa”.

Segundo o parlamentar, tem sido uma prática do seu mandato a visita a escolas e unidades de saúde do Recife, onde são anotadas e fotografadas possíveis irregularidades para emissão de relatórios aos secretários municipais responsáveis. Carlos Gueiros frisou que se identificou como vereador e iniciou sua visita à policlínica ao lado de um homem que se apresentou como sendo da administração. “Juntamente com ele, comecei a fazer as vistorias no alojamento dos médicos, tirando as fotos comprobatórias. Depois me dirigi ao ambulatório, quando notei a falta dele, que depois apareceu dizendo que eu não podia entrar e nem tirar fotos”.
Carlos Gueiros disse que lembrou ao funcionário do direito assegurado na Constituição de livre acesso às repartições públicas municipais. Mas de acordo com o parlamentar, o argumento não adiantou e o funcionário se dirigiu aos seguranças ordenando que usassem o necessário para coibir a entrada do vereador. “Eles se prostraram em obstrução à entrada e adotaram postura que denotava disposição de usar a força, inclusive a arma que portavam, se eu insistisse. Imediatamente, por telefone, comuniquei o ocorrido à chefe de gabinete do secretário de Saúde e à gerente do 6º Distrito Sanitário. Minutos depois, chega uma servidora dizendo que a administradora havia enviado-a para me acompanhar na inspeção”.
Para o vereador, o fato foi uma agressão ao Poder Legislativo e uma demonstração do despreparo da administradora de um órgão público, que desconhece a legislação municipal. A denúncia de Gueiros movimentou o plenário. Vários colegas foram solidários e defenderam a postura do vereador. Antonio Luiz Neto (PTB) disse que os parlamentares têm obrigação de fiscalizar o poder público. “Também me sinto agredido pela atitude desses servidores porque a missão do vereador é averiguar e fiscalizar pela população os serviços públicos”.
Luiz Eustáquio (PT) ressaltou que o colega tem sido respeitado nas visitas que faz e que essa foi a primeira vez que um fato assim aconteceu. “A Comissão de Saúde vai se reunir amanhã para visitar várias unidades de saúde e vamos também incluir essa policlínica para verificar a situação de perto”.
Líder da oposição na Casa, a vereadora Priscila Krause (DEM) disse que o fato não causava surpresa por já ter passado por situações semelhantes. “O importante agora foi ter oficializado o fato à presidência da Casa. Gostaria de pedir também uma cópia desse ofício para cada um dos vereadores, porque o desrespeito é a esse Poder e não apenas ao vereador Carlos Gueiros”.
Para o vereador Marcos Menezes (DEM), o assunto não deve ser politizado. “Apesar de ser da oposição, tenho certeza de que o prefeito não sabe nem que isso existe”.
Aline Mariano (PSDB) frisou que o fato tem sido corriqueiro principalmente com os vereadores da oposição e que também demonstra a falta de capacitação dos servidores. “A gente pede para que os secretários possam capacitar os servidores para entender que essa é uma prerrogativa do Poder Legislativo. Também tenho certeza de que essa não é uma orientação do prefeito”.
Vera Lopes (PPS) disse repudiar a atitude do servidor. “Lá é uma casa de acolhimento que deveria atender bem a todos”. A vereadora lembrou que já fez diversas visitas à Policlínica Arnaldo Marques, onde também encontrou vários problemas estruturais.
Gilvan Cavalcanti (PMN) também se mostrou solidário a Gueiros e disse que já passou por situações semelhantes de desrespeito. “Fui à Secretaria de Meio Ambiente para uma reunião com o titular da pasta e o assessor pegou meu cartão e colocou numa lata de lixo. Pedi para que pegasse o cartão porque eu não era moleque. Se eu tivesse feito uma denúncia, isso já teria sido corrigido”.
Para o líder do Governo, vereador Josenildo Sinesio (PT), comportamento desse tipo não parte do gabinete do prefeito ou do secretário de Saúde. “Nenhum vereador pode ser impedido de fiscalizar e entrar em qualquer unidade da administração pública municipal. Vamos tomar providências porque esse é o nosso papel”.
O vereador Vicente André Gomes (PC do B) disse que foi uma falta de respeito com a Câmara, mas não se pode punir os pequenos e sim o gestor da unidade. “O vigilante estava cumprindo ordens. Esta Casa está de parabéns porque todos se uniram em defesa de um companheiro”. Esta também é a opinião do vereador Edmar de Oliveira (PHS). “A gente não pode politizar e nem admitir. Temos que procurar o secretário de Saúde para tomar uma providência urgente, mas não podemos responsabilizar o prefeito e nem o secretário por uma ação isolada”.
Já o vereador Maré Malta (PPS) lembrou do respeito à divisão dos poderes. “Um poder pode e deve fiscalizar o outro e a lei de abuso de autoridade pode ser aplicada nesse caso”.
Para Alfredo Mariano (PSDC), a atitude mostra que os funcionários não sabem como tratar um vereador e não estão preparados para exercer um cargo público. “Tenho certeza de que essa não foi uma orientação do secretário do prefeito, mas é preciso trazer esse tipo de denuncia para a Casa”.
O presidente da Câmara, Jurandir Liberal (PT), lembrou que os vereadores precisam trazer qualquer atitude dessa natureza ao conhecimento da Casa. “Para que a gente tome as providências necessárias”.